Instituições da UE

Parlamento Europeu

O Parlamento Europeu (PE) é directamente eleito pelos cidadãos da União Europeia para representar os seus interesses. As eleições realizam-se de cinco em cinco anos e todos os cidadãos da UE têm direito a votar. O Parlamento exprime, portanto, a vontade democrática dos perto de 500 milhões de cidadãos da União e representa os seus interesses nas discussões com as outras instituições da UE. O PE tem três locais de trabalho: Bruxelas (Bélgica), Luxemburgo e Estrasburgo (França). O Parlamento contribui para a elaboração de nova legislação, exerce, em várias circunstâncias, um controlo democrático das outras instituições europeias, e decide o orçamento anual da UE.

Conselho da União Europeia

O Conselho é o principal órgão de tomada de decisões da UE. Tal como o Parlamento Europeu, o Conselho foi instituído pelos Tratados constitutivos na década de cinquenta. Representa os Estados-membros, e nas suas reuniões participa um ministro do governo nacional de cada um dos países da UE. O ministro que tem de participar depende do tema a tratar. Se, por exemplo, o Conselho se destina a tratar assuntos ambientais, participam na respectiva reunião os Ministros do Ambiente de todos os países da UE. O Conselho tem seis responsabilidades essenciais: adoptar os actos legislativos europeus – conjuntamente com o Parlamento Europeu em muitos domínios políticos; coordenar, em linhas gerais, as políticas económicas dos Estados-membros; celebrar acordos internacionais entre a UE e outros países ou organizações internacionais; aprovar, conjuntamente com o Parlamento Europeu, o orçamento da EU; desenvolver a Política Externa e de Segurança Comum da, com base em directrizes fixadas pelo Conselho Europeu; coordenar a cooperação entre os tribunais e as forças policiais nacionais dos Estados-membros em matéria penal.

Conselho Europeu

O Conselho Europeu reúne os chefes de Estado e de governo dos Estados Membros da União Europeia e o Presidente da Comissão. Criado em 1974, foi institucionalizado em 1986 pelo Acto Único Europeu. Os membros são coadjuvados pelos ministros dos negócios estrangeiros dos Estados Membros e por um membro da Comissão. O Conselho Europeu reúne pelo menos uma vez por semestre, sob a presidência do chefe de Estado ou de governo que preside ao Conselho da União – uma presidência rotativa por semestre. Na prática, o Conselho Europeu reúne pelo menos quatro vezes por ano, sendo igualmente organizados pontualmente conselhos extraordinários.

Comissão Europeia

A Comissão é independente dos governos nacionais. Tem por missão representar e defender os interesses da União Europeia no seu todo. Elabora novas propostas de legislação europeia, que apresenta ao Parlamento Europeu e ao Conselho. É também o braço executivo da UE, o que quer dizer que é responsável pela execução das decisões do Parlamento e do Conselho. Isto significa que a Comissão assegura a gestão corrente da União Europeia: aplicar as políticas, executar os programas e utilizar os fundos. A Comissão Europeia tem quatro funções principais: apresentar propostas legislativas ao Parlamento e ao Conselho; gerir e executar as políticas e o orçamento da UE; garantir a aplicação do direito comunitário (em conjunto com o Tribunal de Justiça); representar a União Europeia ao nível internacional, incumbindo-lhe, por exemplo, negociar acordos entre a UE e países terceiros.

Tribunal de Justiça

A sua missão é garantir a interpretação e aplicação uniformes da legislação da UE em todos os Estados-membros, a fim de que a lei seja a mesma para todos. Garante, por exemplo, que os tribunais nacionais não decidem de forma diferente sobre a mesma questão. O Tribunal também assegura o cumprimento da legislação por parte dos Estados-membros e das instituições da UE.O Tribunal é competente para se pronunciar sobre os litígios entre Estados-membros, instituições da UE, bem como pessoas singulares e colectivas.


Tribunal de Contas Europeu

O Tribunal de Contas foi criado em 1975.Tem a sua sede no Luxemburgo. O Tribunal verifica se os fundos da UE, provenientes dos contribuintes, são cobrados de forma adequada e utilizados de acordo com a lei, de forma económica e para o fim a que se destinam. A sua missão consiste em assegurar que os contribuintes retirem o maior benefício possível do seu dinheiro e tem o direito de realizar auditorias junto de qualquer pessoa ou organização que se ocupe da gestão dos fundos da UE. A principal missão do Tribunal é verificar a boa execução do orçamento da UE - ou seja, examinar a legalidade e a regularidade das despesas e receitas e garantir a boa gestão financeira. O Tribunal de Contas garante, deste modo, que o orçamento da UE é gerido de forma eficaz e transparente. Uma das funções mais importantes do Tribunal de Contas é assistir o Parlamento Europeu e o Conselho, apresentando-lhes um relatório anual sobre o exercício financeiro precedente. O Parlamento analisa pormenorizadamente o relatório do Tribunal antes de decidir se aprova a forma como a Comissão executou o orçamento. Quando considera as contas correctas, o Tribunal de Contas envia ao Conselho e ao Parlamento uma declaração de fiabilidade certificando que o dinheiro dos contribuintes europeus foi bem utilizado.

Fonte - http://europa.eu/institutions/inst/index_pt.htm